Obtendo meu Bichara Postalis para trabalhar

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Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho que é 1 caso de que ameaça o próprio sistema OAB. São débitos impagáveis das superiores caixas. A gente está lutando e acho de que temos uma jurisprudência bem consistente. O ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma Enorme lacuna, entendeu que as Caixas não sãeste órgãos estruturantes da Ordem.

Maria Cristina Pantoja tem mais por 15 anos de experiência no chamado direito empresarial, qual envolve o direito societário, Nicho de capitais, imobiliário, contratos em geral e, também, em planejamento sucessório, tendo trabalhado por vários anos em 2 Destes maiores escritórios do direito empresarial do País do futebol.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, este tributarista falou similarmente identicamente conjuntamente do temas tais como a guerra fiscal, a reforma tributária, o posicionamento do tribunais a benefício do Fisco e o mercado da advocacia, entre outros assuntos.

Luiz Gustavo Bichara — Pois é, e personalíssimo mede a compreensãeste por cada Emprego. Por exemplo, tem escritório de que é mais conservador, nãeste admite nunca ouvir 1 assunto qual possa representar interesse contrário ao seu cliente.

Luiz Gustavo Bichara — Só utilizando correçãeste monetária, quando este processo acabar. Então, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a Uniãeste e faz este depósito. A Uniãeste já pegou o dinheiro. Se ele perder, a União possui qual devolver ESTES valores.

ConJur — Este senhor virou procurador tributário da OAB, um cargo que não existia. A Ordem possui voz de modo a falar A cerca de reforma?

O direito tributário já foi 1 domínio em de que o Direito encontrava O MAIS EFICAZ campo para mostrar a que veio numa thi s hyperlink sociedade capitalista e democrática cujo princípio "pelo taxation without representation" baliza toda filosofia do respeito de que limita este público do privado. Igualmente os tributos Acerca valor agregado, cujo respeito é uma mola para este desenvolvimento já foi 1 sonho atropelado pela sanha incontrolável da arrecadação.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é 1 devaneio. Entre os donos do poder, ninguém está com interesse na reforma tributária. O governo federal bate recordes sucessivos por arrecadação. Os estados estãeste super-divididos. Os exportadores vivem esse drama do problema do empréstimo do site da Web ICMS, a Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Aprecie só este Pará, 1 dos estados qual Muito mais gera riqueza de modo a o Brasil, é um estado pobre, de que não recebe do volta minimamente o qual dá para este país em riqueza em termos por mineraçãeste, exportação etc.

ConJur — E se este contribuinte que fez o depósito ganhar a ação? Ele deve receptar esse valor com multa e correção?

Acontece qual todo mundo tem medo do MP. Este funcionário público correto, republicano, possui medo por tomar uma decisão, embora correta na convicção dele, e sofrer alguma represália.

Luiz Gustavo Bichara — Eu acho que por moralismo, porque o projeto por lei pressupõe anistia dos crimes antecedentes e consequente.

Advogada cave Isto inscrita na OAB/RJ desde 2005, com atuação em escritórios do advocacia e pelo departamento jurídico interno por grandes clubes do futebol do Rio por Janeiro.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria ser aplicada saiba como 1 todo. Espero de que tal seja a orientaçãeste jurisprudencial prevalente em todos ESTES debates semelhantes. Porque é uma decisão qual traz 1 pouco Muito mais de conforto de modo a os contribuintes que foram envolvidos nesse tema.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer de que a guerra fiscal é 1 assunto resolvido pelo julgamento recente qual modulou decisãeste qual declarou inconstitucional benefício de ICMS.

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