Os Princípios Básicos de Luiz Gustavo Bichara Previc



" De convénio usando Bichara, contribuirá com a tarefa o fato do este presidente da OAB deter apreço pelos quadros envolvendo matéria tributária, "para além por capacidade por manejorefregatráfego já demonstrada nesses primeiros meses à frente da Ordem”.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, contudo isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missão do representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

Luiz Gustavo Bichara — Esse debate é 1 pouco Ainda mais complexo. O problema do Brasil não é a arrecadaçãeste, e sim este gasto de que é demasiado Inconveniente. Fizemos uma opçãeste em termos por social democracia qual batalha amplamente caro.

É o direito que traça uma linha do lógica entre a Macro e Micro economias integrando-as harmonicamente. Só qual isso cá na Cabrália tornou-se uma fonte por equívocos para o sofrimento daqueles de que se dedicam ao direito tributário. Parabfoins ao colega Bichara através clarevidência da entrevista.

Luiz Gustavo Bichara — Quero crer que a guerra fiscal é um assunto resolvido pelo julgamento recente que modulou decisãeste qual declarou inconstitucional benefício de ICMS.

"A cobrança por PIS/Cofins utilizando base na emissãeste DE contas por luz, viola os princípios da Constituiçãeste (artigo 195) A cerca de a habilidade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito por receita auferida da Lei 9.

Bichara propõe de que a OAB entre diretamente na discussão do 19 quadros hoje em julgamento para qual se mostre uma entidade mais atuante em questões dessa relevância. O destaque vai justamente de modo a maté especialmenterias qual envolvem ICMS, ISS, PIS e Cofins.

No entanto, o Judiciário já andou pacificando a questãeste e entendendo que é possível fazer a cobrança dessa ESTILO.

Em nota enviada ao JOTA em outubro, a Receita Federal afirmou de que este entendimento do qual a multa é indevida “está pacificado, uniformizado e divulgado”. Além disso, este órgão alega deter feito um levantamento das declarações que se enquadravam nessa situaçãeste para suspender os débitos.

E, por não serem, a eles nãeste é dada a imunidade constitucional que protege a OAB. Portanto, toda a receita DE Caixas deveria ser tributada. O de que acontece é qual o Estatuto da OAB, qual é lei federal, diz que tais como ESTES conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas sãeste partes estrutural do sistema OAB.

Desses, 72% dizem respeito a empresas. ESTES tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS representam 48% Destes questionamentos tributários qual chegam ao Supremo. De modo a este responsável pelo estudo, este advogado Heron Charneski, a maior incidência de quadros qual tratam da matéria tem a olhar utilizando este elevado impacto coletivo direto de que eles têm no país. Além disso, segundo ele, a Constituiçãeste Federal se aprofunda A cerca de detalhes da tributaçãeste, dando margem a questionamentos constitucionais A respeito de ESTES mais variados assuntos. 

Luiz Gustavo Bichara — O Supremo enfrenta essa questão da concorrência desleal.  A minha impressãeste é qual este STF vai compreender qual é órgão estruturante e obviamente deve ter imunidade. Na pior DE hipóteses, a gente espera de que haja a modulação dessa decisãeste.

), nomeado primeiro procurador especial tributário do Conselho. Sua própria funçãeste será acompanhar ESTES seu comentário está aqui temas tributários em discussão pelo país, principalmente aqueles em tramitação pelo Supremo Tribunal Federal.

Ou mesmo que, este contribuinte quitou este débito antes do qualquer procedimento por parte da fiscalização. Portanto, nãeste caberia a cobrança da multa moratória.

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